Yan Lopes (Podemos) e testemunhas que faltaram a depoimentos são convocados novamente por comissão processante
06/10/2026
(Foto: Reprodução) Caçapava: comissão que investiga Yan Lopes ouve testemunhas
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O prefeito Yan Lopes (Podemos) e oito testemunhas que não compareceram às oitivas marcadas anteriormente pela comissão processante da Câmara de Caçapava foram convocados de novo para prestar depoimento nesta quarta-feira (7) e quinta-feira (8).
A convocação foi publicada no Diário Oficial de Caçapava. No caso de Yan, o depoimento foi marcado para a tarde de quinta (veja o que diz a defesa abaixo). Vale destacar que o prefeito e os demais convocados não são obrigados a comparecer.
A nova rodada de depoimentos foi convocada depois que a defesa do prefeito alegou nulidade das oitivas anteriores por falta de intimação pessoal. A comissão rejeitou o apontamento de nulidade, mas decidiu remarcar os trabalhos para assegurar a ampla defesa e atender ao pedido das testemunhas que queriam depor.
A comissão investiga o uso de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar a tarifa de ônibus na cidade. A denúncia diz que o uso da verba para essa finalidade é ilegal, com base em uma regra do Código de Trânsito Brasileiro. O prefeito nega irregularidade, dolo ou má-fé - leia mais abaixo.
Na primeira rodada de depoimentos, 12 das 20 testemunhas chamadas não compareceram para prestar os esclarecimentos. Yan Lopes também foi chamado para depor no dia 24 de setembro, mas não compareceu.
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Além dos depoimentos, a Comissão Processante analisa documentos solicitados a secretarias municipais e à empresa Cidade Natureza. O material e os depoimentos serão parte da elaboração do relatório final da investigação.
Prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), em entrevista à Rede Vanguarda.
Reprodução/Rede Vanguarda
Investigação
A Comissão Processante foi aberta em 11 de agosto, após a Câmara aprovar por unanimidade o recebimento de uma denúncia contra o prefeito. A denúncia aponta supostas irregularidades na utilização de cerca de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.
A denúncia diz que os recursos foram utilizados de forma irregular para o pagamento de subsídios da tarifa de ônibus. Ela se baseia em uma regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A Prefeitura de Caçapava nega irregularidades e afirma que o dinheiro foi utilizado no transporte público, com respaldo técnico e jurídico.
Em sua defesa, apresentada à comissão em agosto, Yan Lopes negou irregularidades e afirmou que os recursos foram aplicados no transporte. O prefeito também disse que a defesa apresentou leis, jurisprudências e documentos para justificar a utilização dos valores.
A Comissão Processante é presidida pela vereadora Fran Miranda (PL) e formada também pelos vereadores Dani Galdino (Republicanos) e Pablo Fernandes (DC). O prazo máximo para conclusão do processo é de 90 dias, com término previsto para 11 de novembro.
Ao final da investigação, a comissão vai apresentar um relatório. Com base nesse documento, os vereadores vão decidir, em votação, se o prefeito deve ou não perder o mandato.
Yan Lopes (Podemos) concedeu entrevista à TV Vanguarda nesta quarta-feira.
Reprodução/Rede Vanguarda
Entrevista à Vanguarda
Em entrevista à TV Vanguarda no mês de agosto, o prefeito afirmou que a defesa apresentada cita leis, jurisprudências e julgados anteriores. Ele também disse que foram indicadas testemunhas que poderiam contribuir para esclarecer os fatos.
"A defesa cita várias leis e jurisprudências e julgados anteriores. Nós arrolamos testemunhas que vão poder falar mais sobre isso, o processo tem um rol de documentos que precisam ser analisados. É o que a gente já apresentou, os balancetes, a lei municipal que autoriza o uso desses subsídios. A gente segue muito tranquilo e está à disposição da Comissão", afirmou Yan.
O prefeito também declarou que não teme uma eventual cassação.
"Sigo muito tranquilo. Eu faço tudo certinho, nós aplicamos o recurso do Fundo de Transporte no transporte, renovamos a frota municipal, não permitindo que a passagem aumentasse. Não temo minha cassação e estou à disposição da Câmara Municipal e toda a população de Caçapava", disse.
Prefeito Yan Lopes (Podemos) não compareceu à oitiva na Câmara de Caçapava nesta quinta-feira.
Bruna Capasciutti/Rede Vanguarda
O que diz a defesa?
A presidente da comissão, vereadora Fran Miranda (PL), disse que tentou entregar pessoalmente o documento ao prefeito ontem e hoje, mas não o encontrou.
O advogado de defesa de Yan Lopes apontou falhas no processo. Segundo ele, o prefeito foi intimado na condição de testemunha, apesar de ser denunciado no caso.
“Pelo que eu vi aqui nos autos, ele está sendo intimado na condição de testemunha. Se ele é denunciado, como que ele foi intimado como testemunha para depor? Ele, como testemunha, não pode utilizar dos meios constitucionais que são garantidos a quem está sendo investigado. Essa é uma falha gritante no processo”, afirmou.
O advogado disse ainda que o prefeito tem interesse em esclarecer a situação e que está disposto a responder aos questionamentos.
“O maior interessado em esclarecer essa situação é o prefeito, é o denunciado. Ele tem ciência de que nada fez, está tranquilo com a justiça, jamais vai deixar de responder qualquer tipo de indagação que for de interesse público.”
Para a defesa, no entanto, o processo deve respeitar o direito ao contraditório e o devido processo legal. “Agora, tudo tem que respeitar o contraditório, as leis pátrias, para que possa ser o devido processo legal respeitado.”
Nota da Comissão Processante
A Comissão Processante responsável pelo caso emitiu uma nota na noite desta terça-feira (6) para esclarecer a intimação do prefeito.
Segundo a comissão, o prefeito foi intimado na condição de investigado, conforme consta na 7ª ata da reunião do grupo, publicada no Diário Oficial em 2 de outubro de 2026. A comissão afirma ainda que houve prazo para que a defesa fosse intimada, inclusive os advogados constituídos.
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