Após renovação de contrato, Taubaté e gestora do Hmut travam disputa por R$ 10,5 milhões na Justiça
01/08/2025
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Taubaté renova contrato para administração do HMUT
Uma decisão da Justiça de Taubaté impede, por pelo menos 90 dias, que a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes paralise serviços de saúde prestados no Hospital Municipal Universitário (Hmut) em meio a um impasse financeiro de R$ 10,5 milhões entre a gestora e a prefeitura.
A liminar, que prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, foi assinada pela juíza Marcia Beringhs Domingues de Castro nesta quinta-feira (31), um dia após a Prefeitura de Taubaté anunciar a renovação de contrato com a Chavantes para o serviço.
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Mesmo com o contrato renovado, a administração municipal e a gestora tem entraves. Isso porque a prefeitura reteve R$ 10,5 milhões do valor repassado à gestora, alegando que metas previstas em contrato não foram cumpridas. O valor retido foi atualizado pela prefeitura nesta sexta ao g1.
Ao acionar a Justiça, na segunda-feira (28), a prefeitura afirma que a ação "emerge da grave ameaça de paralisação total ou parcial dos serviços de saúde essenciais" prestados pelo Hmut, o que consta em ofício enviado pela Chavantes à gestão municipal em julho.
A prefeitura alega que, desde outubro de 2024, a empresa não vinha cumprindo metas previstas no contrato como, por exemplo, atendimentos em clínica médica.
No documento apresentado à Justiça, a gestão apontou que, por causa das metas descumpridas, decidiu, de forma unilateral, reter valores repassads à entidade.
Por outro lado, a Chavantes afirma que, em outros setores, fez mais atendimentos do que o previsto. E que a retenção unilateral de valores coloca em risco a continuidade dos serviços essenciais por grave comprometimento da gestão financeira.
Ao conceder a liminar, a juíza afirmou que o "contrato de gestão firmado entre as partes há expressa previsão da possibilidade de incidência de glosas/descontos nos pagamentos, para que estes sejam proporcionais ao serviço efetivamente prestado".
Por entender que há risco de prejuízo à população, a magistrada determinou que a Chavantes mantenha o atendimento normalmente até o julgamento do mérito ou nova decisão judicial.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Taubaté defende que acionou a Justiça para garantir a prestação do serviço à população e que o contrato "prevê regras claras sobre repasses, metas e sanções" - veja nota completa abaixo.
"A tentativa de justificar a suspensão dos serviços com base em glosas contratuais é indevida e foi rejeitada pela Justiça, que reiterou a supremacia do interesse público e a essencialidade do serviço de saúde", completa.
Questionada sobre o novo contrato, a prefeitura diz "foi renovado com cláusula resolutiva de 30 dias, permitindo à administração encerrar o vínculo caso as obrigações contratuais sejam descumpridas" e que a decisão foi adotada com "responsabilidade técnica e foco na continuidade do atendimento à população, evitando medidas mais abruptas que poderiam comprometer os serviços de saúde".
Chavantes contesta valores descontados
A Chavantes, que nessa semana estimou em R$ 10,5 milhões o débito da prefeitura, defende que a "decisão não trata da validade dos descontos nem dos valores repassados pela Prefeitura".
"Mesmo diante de repasses incompletos, o Grupo Chavantes tem adotado medidas de gestão para manter o atendimento, sempre pautado pelo respeito à população de Taubaté e aos usuários do HMUT.
Acrescentou ainda que "o diálogo com a Prefeitura é aberto e ininterrupto, tanto que o contrato de gestão foi renovado, reforçando o compromisso de ambas as partes em buscar soluções conjuntas para a continuidade do serviço"
Veja a nota completa da Chavantes:
"O Grupo Chavantes informa que, após o recebimento da decisão da liminar, na data de ontem (31/7), tomou conhecimento de ação movida pela Prefeitura de Taubaté. O objeto é o pedido de continuidade dos serviços no Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT), mesmo diante dos atrasos nos repasses e dos descontos considerados indevidos pela instituição no pagamento pelos serviços prestados, conforme previsto no Contrato de Gestão.
A decisão judicial, publicada pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté, determina que o Grupo Chavantes mantenha a prestação dos serviços por, no mínimo, 90 dias.
É importante esclarecer que essa decisão não trata da validade dos descontos nem dos valores repassados pela Prefeitura, mas apenas garante que os atendimentos não sejam interrompidos. Vale destacar que o funcionamento adequado do HMUT depende não só do trabalho da entidade gestora, mas também do cumprimento dos pagamentos previstos em contrato por parte da administração municipal – valores que são fundamentais para custear profissionais e fornecedores.
Mesmo diante de repasses incompletos, o Grupo Chavantes tem adotado medidas de gestão para manter o atendimento, sempre pautado pelo respeito à população de Taubaté e aos usuários do HMUT. O diálogo com a Prefeitura é aberto e ininterrupto, tanto que o contrato de gestão foi renovado, reforçando o compromisso de ambas as partes em buscar soluções conjuntas para a continuidade do serviço. No entanto, como entidade filantrópica, o Grupo Chavantes depende exclusivamente dos recursos transferidos pela Prefeitura para manter as atividades do hospital. Como as verbas públicas são carimbadas e têm destino específico, não é possível a utilização de recursos de outros projetos atendidos pelo Grupo Chavantes para aplicação no município de Taubaté.
No momento adequado, o Grupo Chavantes apresentará sua contestação à Justiça, com explicações técnicas sobre os descontos aplicados e os repasses realizados.
O Grupo Chavantes reafirma o seu compromisso com a população de Taubaté e com a continuidade dos atendimentos de qualidade no HMUT, confiando que o diálogo institucional trará soluções definitivas para a plena sustentabilidade dos serviços de saúde".
Confira a nota completa da Prefeitura de Taubaté:
"A Prefeitura de Taubaté informa que a Justiça deferiu liminar favorável ao município na ação civil pública movida contra a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, organização social responsável pela gestão do Hmut (Hospital Municipal Universitário de Taubaté).
A decisão, proferida pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté, reconhece a validade das cláusulas contratuais firmadas entre as partes e ressalta que os critérios são objetivos, inclusive no que diz respeito aos parâmetros para a aplicação de glosas e sanções administrativas, medidas legítimas adotadas pela Prefeitura diante de inexecuções contratuais devidamente já notificadas.
A decisão liminar proferida determina que a organização social mantenha o pleno funcionamento do hospital por, no mínimo, até 90 dias, proibindo qualquer paralisação total ou parcial dos serviços prestados à população, suspensão de atendimentos, procedimentos ou a desmobilização de equipes profissionais, entre outros, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da medida.
A Prefeitura reforça que o contrato firmado com a gestora prevê regras claras sobre repasses, metas e sanções, inclusive a obrigatoriedade de continuidade do atendimento à população mesmo em caso de eventuais discordâncias administrativas. A tentativa de justificar a suspensão dos serviços com base em glosas contratuais é indevida e foi rejeitada pela Justiça, que reiterou a supremacia do interesse público e a essencialidade do serviço de saúde.
O município seguirá atuando com firmeza para garantir a regularidade e a qualidade do atendimento no Hmut, adotando todas as medidas legais cabíveis para proteger o direito da população à saúde pública contínua e de qualidade", diz a nota.
Hospital Municipal Universitário de Taubaté (Hmut)
Gabriel Guimarães/TV Vanguarda
Renovação do contrato sobre o HMUT tem impasses
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